Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso do Vincla, serviço oferecido pela Sion Connect LTDA ("Vincla"), por clínicas e profissionais de terapia infantil ("Clínica", "Usuário"). Ao criar uma conta ou cadastrar uma clínica, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O Vincla é um sistema online (software como serviço) para gestão de clínicas multidisciplinares de terapia infantil: agenda, confirmações de sessão, controle do ciclo de convênio, prontuário terapêutico com metas, relatórios, caixa, reuniões de equipe e painel de gestão. Funciona pelo navegador, no computador e no celular, sem instalação.
O Vincla é uma ferramenta de organização. Ele não presta serviços de saúde, não faz diagnóstico nem indica tratamento. As decisões clínicas, os registros em prontuário, os relatórios e seu conteúdo são de responsabilidade exclusiva das profissionais habilitadas que os produzem.
2. Contas e funções
- Quem cadastra a clínica torna-se a gestora, com acesso a todos os dados da clínica e responsabilidade por aprovar e remover membros da equipe.
- Cada pessoa da equipe tem conta própria, pessoal e intransferível. Compartilhar senha é vedado.
- A gestora responde pela veracidade dos dados cadastrais e por manter atualizada a lista de quem tem acesso.
- A conta é para maiores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes são registrados pela Clínica, com autorização dos responsáveis.
3. Responsabilidades da Clínica
- Obter dos responsáveis o consentimento para o registro dos dados dos pacientes e informá-los sobre o uso do sistema.
- Cumprir as normas dos conselhos profissionais sobre prontuário, sigilo e guarda de documentos.
- Usar o sistema apenas para a atividade da clínica, sem inserir conteúdo ilegal, ofensivo ou de terceiros sem autorização.
- Manter senhas seguras e ativar a verificação em duas etapas quando disponível.
- Conferir mensagens antes de enviá-las às famílias pelo WhatsApp; o envio é feito pela Clínica, do seu próprio número.
4. Responsabilidades do Vincla
- Manter o serviço disponível, com meta de 99,5% de disponibilidade mensal, excluídas manutenções programadas avisadas com antecedência.
- Proteger os dados conforme a Política de Privacidade e a LGPD, atuando como operador dos dados dos pacientes.
- Fornecer, a qualquer tempo, a exportação completa dos dados da Clínica em formatos abertos (CSV e JSON) e os documentos anexados.
- Prestar suporte pelos canais informados no site, em dias úteis.
- Comunicar incidentes de segurança que afetem dados da Clínica em até 72 horas após a confirmação.
5. Planos, pagamento e teste
O uso é por assinatura mensal, por clínica, conforme o plano contratado. Toda clínica nova tem um período de teste gratuito com todas as funcionalidades. Não há fidelidade: o cancelamento pode ser feito a qualquer momento e vale a partir do fim do período já pago. Em caso de atraso, a Clínica recebe aviso no sistema; após 30 dias sem regularização, o acesso da equipe pode ser suspenso, mantendo-se à gestora a possibilidade de exportar os dados. Valores e condições específicas constam da proposta comercial aceita pela Clínica.
6. Propriedade intelectual
O Vincla, sua marca, código, telas e materiais pertencem à Sion Connect LTDA. A Clínica recebe uma licença de uso não exclusiva, limitada ao período da assinatura. Os dados inseridos pela Clínica são da Clínica; o Vincla não reivindica propriedade sobre eles e os usa apenas para prestar o serviço.
7. Encerramento e devolução dos dados
Ao encerrar a assinatura, a gestora pode exportar todos os dados pelo próprio sistema. Os dados permanecem disponíveis para exportação por 90 dias após o encerramento e, depois, são excluídos, salvo obrigação legal. A guarda do prontuário pelos prazos legais é responsabilidade da Clínica.
8. Limitação de responsabilidade
O Vincla não responde por decisões clínicas, pelo conteúdo registrado pelas profissionais, por falhas de internet ou de aparelhos da Clínica, nem por uso indevido de senhas. Em qualquer hipótese, a responsabilidade do Vincla limita-se ao valor pago pela Clínica nos 12 meses anteriores ao evento. Nada aqui exclui responsabilidades que a lei não permita excluir.
9. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas à gestora por e-mail com 15 dias de antecedência; o uso continuado após esse prazo significa concordância. A versão vigente fica nesta página.
10. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Maceió-AL para resolver qualquer questão, com renúncia a outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor, quando aplicável.